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Serviços Administrativos


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A Junta de Freguesia presta os seguintes serviços administrativos:
 
- Emissão de Atestados, declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e fotocópias simples;
- Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos;
- Outros serviços prestados à comunidade, tais como Mercados e Balneários;
- Cedência de Instalações.
 
Para saber o Regulamento das Taxas, clique aqui.
 
TABELA I
 
Atestados e Declarações
Taxa 
Atestado em Impresso Próprio fornecido pelo requerente
3,00€ 
Atestados, declarações e certidões para qualquer finalidade
3,50€ 
Atestados de Licença para o Uso e Porte de Arma/Defesa                          
10,00€ 
Termos de Identidade e Justificação Administrativa
10,00€ 
Fotocópia simples A4
0,15€ 
Fotocópia simples A3
0,25€ 
 
 
Certificação de fotocópias
Taxa 
Certificação de fotocópias até 8 páginas
15,00€ 
A partir da 9ª página por cada uma mais
2,50€ 
 
 
Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos
Taxa 
Registo
2,20€ 
Categoria A - Cães de companhia
8,80€ 
Categoria B - Cães para fins económicos
13,20€ 
Categoria E - Cães de caça
13,20€ 
Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos
17,60€ 
Categoria H - Cães Perigosos
17,60€ 
Categoria I - Gatos
4,40€ 
Categorias C, D, e F
Isentas 
 
 
Mercados
Taxa 
Aluguer das bancas do mercado
15,00€ 
 
 
Balneários e Sanitários
Taxa 
Toalha
0,75€ 
Chuveiro
0,35€ 
Sentinas
0,20€ 
Lavagem Automática
3,50€ 
Secagem Automática
3,00€ 
 
TABELA II
 
Cedência de Instalações
 
 
 
Utilização do Salão
Taxa 
Manhã (09h00-13h00)
50,00€ 
Tarde (14h00-18h00)
50,00€ 
Noite (18h00-24h00)
115,00€ 
Diária (09h00-24h00)
175,00€ 
Sábados/Domingos/Feriados
Acresce 100% aos valores 
Utilização da Aparelhagem
40,00€ 
Material de Apoio (Toalhas, Mesas, Louças/Talheres)                                  
20,00€ 

Responsável/Coordenador Técnico:
Luís Hermínio Silva
lhs@jfbonfim.pt
 
Assistentes Técnicos:
Mª Assunção Lima
Mª Glória Sequeira
Francisco Ribeiro
Mª Carmo Moreira
Serafim Silva
Edite Lima
 
Assistentes Operacionais:
Dulce Ribeiro
Paulo Neves
 
Horário de Funcionamento:
Manhã - das 09h00 às 12h30
Tarde - das 13h30 às 17h00

Documentos

Município do Porto
Junta do bonfim
Metro do porto
Polícia de Segurança Pública
Segurança Social
CTT - Correios de Portugal S. A.
Farmácias Portuguesas
Autoridade Tributária e Aduaneira

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